A Revogação do Acordo de Dupla Tributação entre o Reino Unido e a Rússia: Implicações da Ordem de 2025
A “Ordem de Dupla Tributação (Federação Russa) (Revogação) 2025” (SI 2025/344), publicada em 13 de março de 2025, marca um ponto de viragem nas relações econômicas entre o Reino Unido e a Rússia. Esta ordem, essencialmente, revoga o acordo existente de dupla tributação entre os dois países, estabelecendo um novo panorama fiscal para empresas e indivíduos que operam ou possuem rendimentos em ambas as jurisdições.
O que é um Acordo de Dupla Tributação?
Antes de entrarmos nos detalhes e implicações da revogação, é crucial entender o papel de um acordo de dupla tributação (ADT). ADTs são tratados bilaterais entre dois países, projetados para:
- Evitar a dupla tributação: Asseguram que o rendimento não seja taxado duas vezes, uma no país de origem e outra no país de residência.
- Reduzir ou eliminar impostos na fonte: Limitam a tributação de rendimentos como dividendos, juros e royalties no país onde são originados (a “fonte”).
- Estabelecer regras claras: Fornecem regras claras sobre onde e como o rendimento deve ser tributado, prevenindo disputas fiscais.
- Promover o investimento e o comércio: Ao remover obstáculos fiscais, incentivam o investimento e o comércio entre os dois países.
Razões para a Revogação
A decisão do Reino Unido de revogar o ADT com a Rússia é amplamente atribuída ao contexto geopolítico e às sanções impostas em resposta à invasão da Ucrânia. A revogação é vista como uma forma de:
- Isolar economicamente a Rússia: Aumentar o custo de investimento e operação na Rússia, dificultando a captação de recursos e a atividade econômica.
- Alinhar-se com as sanções internacionais: Reforçar a posição do Reino Unido em relação à Rússia e demonstrar solidariedade com a Ucrânia e outros aliados.
- Aumentar as receitas fiscais: A revogação permite que o Reino Unido tribute de forma mais completa os rendimentos provenientes da Rússia.
Implicações da Revogação
A revogação do ADT tem implicações significativas para uma vasta gama de partes interessadas:
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Empresas:
- Aumento da carga fiscal: As empresas com operações na Rússia podem agora ser sujeitas a tributação total sobre os seus rendimentos tanto na Rússia como no Reino Unido, sem o alívio proporcionado pelo ADT.
- Custos mais elevados: A repatriação de lucros da Rússia para o Reino Unido torna-se mais dispendiosa, pois os dividendos e outros rendimentos podem estar sujeitos a impostos na fonte mais elevados na Rússia, além dos impostos no Reino Unido.
- Planejamento fiscal mais complexo: As empresas precisarão de rever as suas estruturas e estratégias fiscais para minimizar o impacto da dupla tributação.
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Indivíduos:
- Tributação de rendimentos provenientes da Rússia: Indivíduos residentes no Reino Unido que recebam rendimentos da Rússia, como dividendos, juros, royalties ou pensões, estarão sujeitos a tributação no Reino Unido, sem o benefício da redução de impostos na fonte que o ADT proporcionava.
- Dificuldade em evitar a dupla tributação: A ausência de um ADT complica a busca por alívio da dupla tributação através de mecanismos como o crédito fiscal unilateral.
- Necessidade de aconselhamento fiscal especializado: É altamente recomendável que os indivíduos com rendimentos da Rússia procurem aconselhamento fiscal especializado para navegar pelas novas regras e otimizar a sua situação fiscal.
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Investidores:
- Redução do atrativo do investimento na Rússia: A revogação pode tornar o investimento na Rússia menos atrativo para os investidores do Reino Unido devido à maior carga fiscal e à incerteza regulamentar.
- Desinvestimento potencial: Alguns investidores podem optar por desinvestir em ativos russos para evitar a dupla tributação e os riscos associados.
Impacto a Longo Prazo
O impacto a longo prazo da revogação do ADT entre o Reino Unido e a Rússia dependerá da evolução da situação geopolítica e das futuras políticas fiscais de ambos os países. No entanto, é provável que resulte em:
- Diminuição do comércio e investimento: A maior carga fiscal poderá desencorajar o comércio e investimento entre o Reino Unido e a Rússia.
- Relações econômicas tensas: A revogação do ADT pode exacerbar as tensões econômicas entre os dois países.
- Aumento da complexidade fiscal: As empresas e os indivíduos precisarão de navegar por um sistema fiscal mais complexo ao operar entre o Reino Unido e a Rússia.
Considerações Adicionais
- Cláusula de salvaguarda: É importante verificar se a ordem de revogação inclui alguma cláusula de salvaguarda para proteger os investimentos existentes.
- Legislação Russa: É crucial compreender as leis fiscais russas relevantes e como elas se aplicam aos rendimentos provenientes da Rússia.
- Aconselhamento Profissional: É altamente recomendável que empresas e indivíduos que sejam afetados pela revogação procurem aconselhamento fiscal especializado de profissionais familiarizados com as leis fiscais do Reino Unido e da Rússia.
Conclusão
A revogação do acordo de dupla tributação entre o Reino Unido e a Rússia é uma medida significativa com consequências de longo alcance. Aumenta a carga fiscal para empresas e indivíduos que operam em ambas as jurisdições e provavelmente diminuirá o comércio e o investimento bilaterais. As empresas e os indivíduos afetados devem tomar medidas imediatas para avaliar o impacto da revogação e ajustar as suas estratégias fiscais em conformidade. É crucial que as empresas e os indivíduos afetados procurem aconselhamento profissional para garantir a conformidade com as novas regras e otimizar a sua situação fiscal.
A Ordem de Dupla Tributação (Federação Russa) (revogação) 2025
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