Membros da OMC reforçam o compromisso com a Facilitação do Comércio e a Assistência para a Implementação
Genebra, 13 de março de 2025 – Os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) reafirmaram o seu compromisso contínuo com a implementação e a assistência da facilitação do comércio. A declaração, divulgada hoje pela OMC, sublinha a importância crucial do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) para impulsionar o crescimento económico global, particularmente em países em desenvolvimento e menos desenvolvidos (PMDs).
O que é a Facilitação do Comércio?
A Facilitação do Comércio refere-se à simplificação, modernização e harmonização dos procedimentos de importação e exportação. Inclui medidas como a redução da burocracia, a digitalização de processos e a promoção da transparência nas regulamentações comerciais. O objetivo é tornar o comércio mais rápido, mais barato e mais previsível, beneficiando tanto empresas quanto consumidores.
O Acordo de Facilitação do Comércio (AFC): Uma Mudança de Jogo
O AFC, que entrou em vigor em 2017, é um acordo multilateral que visa agilizar os processos de importação, exportação e trânsito de mercadorias. O acordo obriga os países membros a implementarem uma série de medidas, incluindo:
- Publicação e Disponibilização de Informações: Tornar as informações sobre regulamentos comerciais facilmente acessíveis online.
- Procedimentos de Desembaraço Aduaneiro Simplificados: Implementar procedimentos de desembaraço aduaneiro mais rápidos e eficientes.
- Cooperação entre Agências: Melhorar a coordenação entre as diferentes agências governamentais envolvidas no comércio.
- Redução da Burocracia: Minimizar os requisitos de documentação e os procedimentos de licenciamento.
- Pagamentos Eletrónicos: Permitir o uso de pagamentos eletrónicos para taxas e impostos relacionados ao comércio.
- Transparência e Não Discriminação: Garantir que os regulamentos comerciais sejam transparentes e aplicados de forma não discriminatória.
Assistência para a Implementação: Um Pilar Fundamental
O AFC reconhece que muitos PMDs precisam de assistência técnica e financeira para implementar as reformas necessárias. O acordo prevê, portanto, a prestação de assistência para a implementação, que pode incluir:
- Capacitação: Formação para funcionários públicos e empresas em áreas como procedimentos aduaneiros, gestão de riscos e tecnologia da informação.
- Assistência Técnica: Apoio para o desenvolvimento e implementação de legislação e regulamentos.
- Financiamento: Fornecimento de recursos financeiros para financiar projetos de modernização e infraestrutura.
Por que o Compromisso Contínuo é Importante?
A reafirmação do compromisso com a implementação e assistência da facilitação do comércio é crucial por diversas razões:
- Impulso ao Crescimento Económico: A facilitação do comércio pode reduzir os custos de transação, aumentar a competitividade e promover o investimento, levando a um crescimento económico mais rápido.
- Redução da Pobreza: O aumento do comércio pode criar empregos e oportunidades económicas, contribuindo para a redução da pobreza, especialmente em PMDs.
- Integração no Comércio Global: A implementação do AFC ajuda os PMDs a se integrarem mais plenamente no sistema de comércio global, permitindo que aproveitem ao máximo as oportunidades oferecidas pelo comércio internacional.
- Resiliência da Cadeia de Abastecimento: A simplificação e modernização dos procedimentos comerciais podem tornar as cadeias de abastecimento mais resilientes a choques e interrupções, como os vistos durante a pandemia de COVID-19.
- Aumento da Transparência e Redução da Corrupção: A digitalização e a simplificação dos processos comerciais podem aumentar a transparência e reduzir as oportunidades de corrupção.
Desafios e Perspectivas Futuras
Embora o progresso na implementação do AFC tenha sido significativo, ainda existem desafios a serem superados. Alguns PMDs enfrentam dificuldades na mobilização de recursos, na coordenação entre agências e na superação da resistência à mudança.
No entanto, com o compromisso contínuo dos membros da OMC e o apoio da comunidade internacional, a implementação plena do AFC tem o potencial de transformar o cenário do comércio global, tornando-o mais inclusivo, eficiente e sustentável. A declaração de 13 de março de 2025 serve como um importante lembrete da importância da facilitação do comércio e da necessidade de um esforço contínuo para garantir que seus benefícios sejam compartilhados por todos.
Em resumo, esta notícia da OMC demonstra o compromisso contínuo dos países membros em tornar o comércio internacional mais fácil e eficiente, especialmente para os países em desenvolvimento. Este foco contínuo é crucial para o crescimento económico global e para a redução da pobreza.
Os membros sublinham o foco contínuo na implementação e assistência da facilitação comercial
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