Canadá Desafia Tarifas de Aço e Alumínio dos EUA na OMC, Reavivando Tensões Comerciais
Em 13 de março de 2025, o Canadá iniciou formalmente uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, contestando as tarifas impostas sobre o aço e o alumínio canadenses. Essa ação reaviva as tensões comerciais entre os dois países vizinhos, que já foram abaladas pelas mesmas tarifas impostas durante o governo Trump em 2018.
O que está em jogo?
O cerne da disputa reside nas tarifas impostas pelos EUA ao aço e alumínio importados, baseadas na chamada “Seção 232” da Lei de Expansão do Comércio de 1962. Esta seção permite que o Presidente dos EUA imponha tarifas restritivas se as importações de um determinado produto forem consideradas uma ameaça à segurança nacional.
Originalmente, as tarifas impostas em 2018 eram de 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio. Embora os EUA tenham removido essas tarifas para Canadá e México em 2019, sob a pressão do novo acordo comercial USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá), as tarifas foram restabelecidas em 2024, sob o argumento de que o aumento das importações de aço e alumínio do Canadá representava uma ameaça à indústria nacional dos EUA e, consequentemente, à sua segurança.
Por que o Canadá está contestando?
O Canadá argumenta que as tarifas dos EUA são inconsistentes com as obrigações do país sob os acordos da OMC. Especificamente, o Canadá alega que:
- As tarifas não se justificam por motivos de segurança nacional: O Canadá enfatiza que sempre foi um parceiro próximo de segurança e defesa dos EUA, e que suas exportações de aço e alumínio não representam nenhuma ameaça real à segurança nacional americana.
- As tarifas são discriminatórias: O Canadá acredita que as tarifas são direcionadas especificamente contra seus produtos, o que viola o princípio fundamental da OMC de tratamento não discriminatório entre os membros.
- As tarifas causam danos econômicos: O Canadá afirma que as tarifas prejudicam seus produtores de aço e alumínio, afetam a competitividade de suas indústrias e impactam negativamente a economia canadense como um todo.
Qual o próximo passo?
A ação do Canadá na OMC dá início a um processo formal de resolução de disputas. As próximas etapas normalmente incluem:
- Consultas: O Canadá e os EUA devem primeiro tentar resolver a disputa através de consultas diretas.
- Formação de um painel: Se as consultas não forem bem-sucedidas, o Canadá pode solicitar à OMC a formação de um painel de especialistas para analisar a disputa e determinar se as tarifas dos EUA são consistentes com as regras da OMC.
- Relatório do painel: O painel emitirá um relatório com suas conclusões, que pode ser adotado pelo Órgão de Resolução de Disputas da OMC (DSB).
- Apelação: Tanto o Canadá quanto os EUA podem apelar das conclusões do painel.
- Implementação: Se a OMC determinar que as tarifas dos EUA são inconsistentes com as regras do comércio internacional, os EUA deverão modificar suas políticas para cumprir as obrigações da OMC. Caso contrário, o Canadá pode ter o direito de impor retaliações comerciais contra os EUA.
Implicações:
Esta disputa na OMC tem implicações significativas:
- Relações comerciais EUA-Canadá: A disputa coloca pressão sobre as relações comerciais já tensas entre os EUA e o Canadá. O resultado desta disputa poderá impactar a cooperação bilateral em outras áreas.
- Credibilidade da OMC: O resultado desta disputa é importante para a credibilidade da OMC como árbitro do comércio internacional. A OMC já tem enfrentado críticas e desafios recentes, e uma resolução justa e transparente desta disputa é crucial para reforçar o sistema multilateral de comércio.
- Uso da Seção 232: Esta disputa poderá ter implicações no uso da Seção 232 por outros países, estabelecendo precedentes sobre quando a alegação de “segurança nacional” pode ser usada para justificar restrições comerciais.
Conclusão:
A disputa na OMC entre Canadá e EUA sobre as tarifas de aço e alumínio é um caso complexo com amplas implicações. A resolução desta disputa será observada de perto por governos e empresas em todo o mundo, pois poderá ter um impacto significativo nas relações comerciais internacionais, na credibilidade da OMC e no uso de medidas de “segurança nacional” no comércio. A negociação e a busca por uma solução mutuamente aceitável serão fundamentais para evitar uma escalada das tensões comerciais e preservar a estabilidade do sistema de comércio internacional.
O Canadá inicia a reclamação de disputas da OMC em relação aos deveres de aço e alumínio dos EUA
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