Como obter uma quitação fiscal?, economie.gouv.fr

Como Obter uma Quitação Fiscal em França: Guia Detalhado (Baseado em Economie.gouv.fr)

Este artigo detalha o processo para obter uma “quitação fiscal” ( quitus fiscal em francês) em França, com base nas informações fornecidas pelo site oficial do Ministério da Economia Francês (economie.gouv.fr). É importante notar que a informação aqui apresentada é um resumo e adaptação para facilitar a compreensão. Em caso de dúvidas, consulte sempre o site oficial para a informação mais atualizada e precisa.

O que é uma Quitação Fiscal?

Em França, uma quitação fiscal é um documento emitido pela administração fiscal (Direction Générale des Finances Publiques – DGFiP) que comprova que um veículo usado foi devidamente regularizado em termos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) antes de ser matriculado no país. Em termos simples, garante que o IVA devido sobre o veículo foi pago, se aplicável.

Para que serve a Quitação Fiscal?

A principal utilidade da quitação fiscal é permitir a matrícula de um veículo usado proveniente de outro país da União Europeia (UE) em França. É um documento essencial para garantir que o veículo está legalmente apto a circular em território francês. Sem a quitação fiscal, a Agence Nationale des Titres Sécurisés (ANTS), responsável pela emissão de documentos de veículos em França, não poderá emitir o certificado de matrícula (carte grise).

Quando é Necessária a Quitação Fiscal?

A quitação fiscal é geralmente necessária quando:

• Você adquire um veículo usado num país da UE e pretende matriculá-lo em França. Isso se aplica tanto a particulares quanto a empresas.
• O veículo é considerado “novo” para efeitos de IVA. Um veículo é considerado novo se tiver menos de 6 meses de idade OU tiver percorrido menos de 6.000 quilómetros. Atenção: mesmo que o veículo seja tecnicamente usado, se cumprir um desses critérios, é tratado como “novo” para fins de IVA.
• O IVA não foi pago no país de origem (e deve ser pago em França).

Quando a Quitação Fiscal NÃO é Necessária?

• Se o veículo é proveniente de um país fora da UE. Nesse caso, são aplicáveis outras regras de importação e taxas alfandegárias.
• Se o veículo é considerado “usado” para efeitos de IVA (mais de 6 meses E mais de 6.000 km) e o IVA já foi pago no país de origem. Neste caso, a quitação fiscal geralmente não é exigida, embora a administração fiscal possa solicitar comprovativos do pagamento do IVA no país de origem.
• Se o veículo já está matriculado em França.

Como Obter a Quitação Fiscal?

O processo para obter a quitação fiscal é relativamente simples, mas exige a apresentação de alguns documentos importantes.

1. Reúna os documentos necessários:

   • Formulário Cerfa nº 15776*02 (Demande de certificat d’acquisition d’un véhicule en provenance de l’Union Européenne). Este formulário pode ser descarregado do site do governo francês (economie.gouv.fr ou service-public.fr).
   • Prova de Identidade: Cópia do bilhete de identidade ou passaporte do requerente.
   • Prova de Morada: Comprovativo de residência em França (conta de luz, água, telefone, etc.) com menos de 3 meses.
   • Documentos do Veículo:
     • Fatura de compra ou contrato de venda: Devem constar o nome e endereço do vendedor, do comprador, a descrição detalhada do veículo (marca, modelo, número de chassi), a data da primeira matriculação e o preço de venda.
     • Certificado de Matrícula (se aplicável): Cópia do documento de matrícula do país de origem.
     • Certificado de Conformidade Europeia (COC): Se disponível, facilita o processo.

2. Dirija-se ao serviço fiscal competente:

   • A solicitação da quitação fiscal deve ser feita junto do Service des Impôts des Entreprises (SIE) mais próximo da sua residência (se for particular) ou da sede da sua empresa (se for empresa).
   • Pode encontrar o SIE mais próximo no site do governo francês (geralmente através de uma ferramenta de pesquisa com o seu código postal).

3. Apresente a documentação e preencha o formulário:

   • Apresente todos os documentos reunidos ao funcionário do SIE.
   • Preencha o formulário Cerfa nº 15776*02 com atenção e verifique se todas as informações estão corretas.

4. Aguarde a emissão da Quitação Fiscal:

   • O prazo para a emissão da quitação fiscal pode variar. Em alguns casos, pode ser emitida no próprio dia. Noutros casos, pode demorar alguns dias ou semanas, especialmente se houver necessidade de verificar informações ou solicitar documentos adicionais.
   • O funcionário do SIE informará sobre o prazo previsto para a emissão da quitação fiscal.

Considerações Importantes:

• IVA: Se o veículo for considerado “novo” para efeitos de IVA, terá de pagar o IVA em França antes de obter a quitação fiscal. O valor do IVA é de 20% sobre o preço de compra do veículo.
• Prazo: É recomendável solicitar a quitação fiscal o mais cedo possível, uma vez que é um documento essencial para a matrícula do veículo.
• Língua: Todos os documentos devem ser traduzidos para francês por um tradutor juramentado, caso estejam numa língua diferente.
• Alternativas: Em alguns casos, pode ser possível obter a quitação fiscal online, dependendo do seu SIE. Consulte o site do governo francês ou contacte o SIE para verificar se esta opção está disponível.

Conclusão:

Obter uma quitação fiscal é um passo fundamental para matricular um veículo usado proveniente da UE em França. Ao seguir os passos descritos neste guia, reunir a documentação necessária e apresentar a solicitação ao serviço fiscal competente, poderá obter a quitação fiscal e legalizar o seu veículo em França de forma eficiente. Lembre-se sempre de consultar o site oficial do Ministério da Economia Francês (economie.gouv.fr) para obter a informação mais recente e precisa.

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