Exteriors assina o acordo que estende o uso de idiomas oficiais espanhóis às sessões plenárias do Comitê Econômico e Social Europeu, España


Espanha Garante o Uso de Línguas Co-oficiais em Sessões do Comitê Econômico e Social Europeu

O governo espanhol, através do Ministério de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação, assinou um acordo histórico que permitirá o uso de línguas co-oficiais espanholas, como o catalão, o galego e o basco (e suas variantes), nas sessões plenárias do Comitê Econômico e Social Europeu (CESE). A notícia, divulgada em 6 de abril de 2025, representa um marco importante para a valorização da diversidade linguística na União Europeia e para a promoção da inclusão cultural e política.

O que significa este acordo?

Até então, o espanhol era a única língua oficial da Espanha reconhecida e utilizada nas instituições da União Europeia. Este acordo expande o reconhecimento, permitindo que representantes espanhóis e outros participantes nas sessões plenárias do CESE se expressem em catalão, galego ou basco. A tradução simultânea para outras línguas, incluindo o espanhol e outras línguas da UE, será garantida, facilitando a comunicação e a participação de todos.

Impacto e Benefícios:

A extensão do uso das línguas co-oficiais espanholas ao CESE traz diversos benefícios:

  • Fortalecimento da diversidade linguística e cultural da UE: Reconhece e valoriza a riqueza linguística da Espanha, contribuindo para uma Europa mais inclusiva e representativa.
  • Maior participação dos representantes das comunidades autônomas: Permite que representantes de regiões onde o catalão, galego e basco são predominantes se expressem em suas línguas maternas, aumentando sua participação e engajamento nos debates europeus.
  • Promoção da igualdade e da inclusão: Garante que os falantes de línguas co-oficiais não sejam marginalizados ou excluídos do processo decisório da UE.
  • Estímulo à preservação e ao desenvolvimento das línguas co-oficiais: Ao serem utilizadas em um fórum internacional como o CESE, essas línguas ganham visibilidade e legitimidade, incentivando seu uso e estudo.

O que é o Comitê Econômico e Social Europeu (CESE)?

O CESE é um órgão consultivo da União Europeia composto por representantes de organizações de empregadores, trabalhadores e outros grupos de interesse. Sua função é fornecer pareceres sobre propostas legislativas da Comissão Europeia, do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu, garantindo que as políticas da UE reflitam as necessidades e as opiniões da sociedade civil organizada.

Contexto Histórico e Político:

A assinatura deste acordo é o resultado de um longo processo de negociação e articulação política por parte do governo espanhol, em colaboração com as comunidades autônomas onde as línguas co-oficiais são faladas. Reflete um crescente reconhecimento da importância da diversidade linguística na Europa e um compromisso com a promoção da igualdade e da inclusão.

Reações e Perspectivas Futuras:

A notícia foi recebida com entusiasmo por representantes das comunidades autônomas, organizações culturais e linguísticas, e por muitos cidadãos espanhóis. Espera-se que este acordo sirva de modelo para outras iniciativas que promovam o uso de línguas minoritárias e regionais em instituições europeias. Além disso, abre caminho para debates sobre a possibilidade de estender o uso das línguas co-oficiais a outros órgãos da UE e a outros contextos internacionais.

Em suma, a assinatura deste acordo representa um passo significativo para uma Europa mais diversa, inclusiva e respeitosa com suas diferentes culturas e línguas. Marca um momento importante na história da Espanha e da União Europeia, reforçando o compromisso com a valorização da diversidade como um dos pilares da integração europeia.


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